PISO SALARIAL DO PROFESSOR

 

O Ministério da Educação (MEC) reajustou no dia (27/03/12) o piso do magistério em 22,22% - o valor, válido para este ano, passou agora para R$ 1.451. Isso significa que todas as redes públicas de ensino do País devem pagar no mínimo essa quantia para um professor que faz jornada de 40 horas semanais. O pagamento do piso é retroativo ao mês de janeiro.

O anúncio foi feito hoje, por meio do site do Ministério. O reajuste é determinado pela Lei 11.738, de 2008. Em 2011, o aumento havia sido de 15,85%, o que fez com que o piso subisse para R$ 1.187,14. Segundo o MEC, a correção do piso acompanha a variação do valor anual mínimo por aluno, que é definido pelo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) do período.

A discussão da Lei do Piso já foi parar no Supremo Tribunal Federal que, no ano passado, considerou-a constitucional. Algumas redes pagam valores acima do estipulado. Na rede estadual de São Paulo, o piso para a 40 horas é de R$ 1.894,12. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

alagoasweb //
agência estado

Foi publicado no dia 27 do corrente mês em site união dos Palmares, na revista científica internacional Zootaxa (edição online), o artigo de descrição de uma nova espécie de lagarto da Mata Atlântica alagoana. Com o nome científico de Coleodactylus elizae, este réptil representa como a biodiversidade nos escassos e restritos remanescentes de florestas em Alagoas pode revelar-se magnificamente em meio a toda a devastação à qual vem sendo submetida.

As espécies do gênero Coleodactylus (Família Sphaerodactylidae) são representadas por lagartixas de hábitos diurnos, com menos de 6 cm de comprimento total, que se distribuem na América do Sul, inclusive na Cordilheira dos Andes. Com essa nova descoberta, o gênero possui agora seis espécies, sendo duas amazônicas (C. amazonicus e C. septentrionalis), uma do Cerrado (C. brachystoma) e três da Mata Atlântica (C. meridionalis, C. natalensis e C. elizae).

O registro dessa descoberta foi feito em agosto de 2004, durante uma das expedições de biólogos e estudantes do curso de Ciências Biológicas da UFAL. A área de estudo foi um remanescente de mata, conhecido como Serra da Saudinha, localizado no distrito de Ipioca, zona rural do município de Maceió. Toda a região é cercada por canaviais da Usina Cachoeira do Meirim, que fornecia apoio logístico e acompanhamento durante as expedições. Alguns estudantes e pesquisadores foram importantes para a execução dessas excursões: Ubiratan Gonçalves, Selma Torquato, George Sena, Filipe Augusto, Gabriel Skuk, Katyuscia Vieira, Edinaldo Nascimento, Everson Santos, Gabriela Quintela, dentre outros.

Os três espécimes coletados de C. elizae foram analisados e tombados na coleção herpetológica (de anfíbios e répteis) do Setor de Zoologia do Museu de História Natural da UFAL (MHUFAL). Localizado na Rua Aristheu de Andrade, Farol (próximo à sede da Tv Gazeta), o MHUFAL vem desenvolvendo várias linhas de pesquisas com plantas, animais invertebrados, peixes, aves, mamíferos, anfíbios e répteis, dentre outros, durante as últimas décadas. Dessas pesquisas já renderam vários trabalhos de conclusão de cursos de graduação, monografias de especialização, dissertações de mestrado e teses de doutorado, além de publicações em congressos nacionais e internacionais, em revistas e periódicos científicos.

O nome da nova espécie foi escolhido em homenagem à Dra. Eliza Mª Xavier Freire, herpetóloga, professora e pesquisadora da UFRN, que nas décadas de 1980 e 90 desenvolveu vários trabalhos no MHUFAL, contribuindo consideravelmente para o desenvolvimento das pesquisas científicas em Alagoas. A sugestão partiu do coautor desse artigo, Dr. Gabriel Omar Skuk Sugliano (in memoriam), que também era herpetólogo, professor e pesquisador da UFAL.

Vale ressaltar que este trabalho, mesmo isoladamente, representa um pouco da dimensão da biodiversidade de nossos remanescentes florestais. Mesmo com uma área atual que se limita a cerca de 10% da cobertura original, a Mata Atlântica alagoana precisa ser mais bem preservada, visto que a conservação dos padrões naturais é importante para a obtenção de um equilíbrio ecológico. A carência e a limitação nos investimentos com pesquisas científicas remete à manutenção do ocultismo em relação à real importância a ser direcionada para as causas ambientais. Achados e revelações de novas espécies podem ajudam a encaminhar olhares mais críticos e sérios em relação à dimensão da biodiversidade, que mesmo tão afetada negativamente, “insiste” em revelar sua imponência e magnitude.

Histórico da Educação de Jovens e Adultos

A trajetória da educação de jovens e adultos no Estado de Alagoas esteve sempre atrelada a campanhas nacionais ou nelas inspirada, cujos objetivos foram sempre ensinar as pessoas jovens e adultas a lerem e a escreverem o próprio nome, em menor espaço de tempo possível. Como exemplo, registram-se as diversas campanhas desencadeadas em diferentes momentos da história da educação brasileira, como a de 1947, no governo de Gaspar Dutra, passando pelo Movimento Brasileiro de Alfabetização – MOBRAL, durante a ditadura militar, até o Programa Alfabetização Solidária – PAS, em 1997, no governo Fernando Henrique Cardoso. As campanhas aliaram-se aos déficits do atendimento no Ensino Fundamental, provocando o aumento em números absolutos de jovens e adultos analfabetos, dificultando o acesso e a conclusão da escolaridade mínima garantida constitucionalmente a todo cidadão brasileiro. Esse tipo de atendimento, além de frustrar as expectativas da população em escolarizar-se, confere, ao Estado de Alagoas, as piores posições nas estatísticas educacionais da região Nordeste e do País. Em termos de oferta de Educação de Jovens e Adultos, em Alagoas, somente têm fugido desse modelo tradicional alguns poucos ensaios isolados que, infelizmente, não conseguem ter continuidade e, conseqüentemente, efetividade, por ausência total de políticas públicas capazes de garantir regularidade e permanência no que se tem esboçado.

            A proposta de inclusão da Educação de Jovens e Adultos no Plano Estadual de Educação fundamenta-se na concepção de alfabetização de caráter e natureza populares, que supera a idéia de campanhas emergenciais e compensatórias. As campanhas de alfabetização no Brasil sempre consideraram o analfabetismo como um mal a ser combatido, em períodos estanques.

            Na concepção defendida nesta proposta, o Estado responsabiliza-se pela exclusão escolar dos jovens e adultos analfabetos, assumindo junto com a sociedade civil organizada a promoção da escolarização desse segmento da população. Nessa perspectiva, o analfabetismo é visto como conseqüência da exclusão social, que deve ser superado, por meio de políticas de educação que devem garantir a permanência na escola, até a conclusão do ensino médio.

            Assim, a alfabetização inserida na concepção de letramento[1] , compreende duas dimensões:

a)     uma individual, que envolve os aspectos relativos ao processo de apropriação da base alfabética da linguagem na modalidade escrita.

b)     e outra sociocultural, que se refere às possibilidades e variedades de uso da leitura e da escrita na vida social, respondendo às suas necessidades, em diferentes contextos e com diferentes objetivos e interlocutores.

Dessa forma, estamos assumindo a alfabetização ao longo dos anos de estudos como parte da política de Estado, garantindo, assim, o direito subjetivo expresso na Constituição de 1988, no seu artigo 208, que assegura a todos os cidadãos brasileiros, independentes de idade, o direito à escolarização fundamental. Esse direito, em sendo um direito social, é também um direito humano.

Entre os resultados apresentados pela Primeira Pesquisa Nacional sobre Alfabetismo[2] (2001), a escolaridade representa um fator decisivo na promoção do letramento da população, pois, somente as pessoas que cursaram pelo menos a oitava série apresentaram domínio das habilidades de leitura e escrita, fazendo uso mais intenso e diversificado em vários contextos.

            A trajetória da educação de jovens e adultos no estado de Alagoas foi sempre, como já assinalado, atrelada a campanhas nacionais. Como exemplo, temos campanhas estaduais concomitantes desencadeadas em diferentes momentos da história de Alagoas.

           

Concepção Metodológica

A EJA é uma noção da teoria do conhecimento, concepções, conceitos e conteúdos das totalidades de conhecimentos pautados no estudo, discussão e aprofundamento do projeto político pedagógico em curso na Secretaria de Estado da Educação e que contribuiu para elaboração final desta Proposta Pedagógica de EJA no Estado. Pautando-se em bases políticas e pedagógicas, os objetivos, os princípios e os referenciais teóricos da Educação Popular, Construtivismo Interacionista, Interdisciplinaridade e Avaliação Emancipatória, explorando certos limites dos PCN’s e das Diretrizes de EJA, proposta pelo MEC, para garantir as demandas, características da política e da ação social/educativa na esfera de ensino Estadual em Alagoas e sua expansão, a implantação do projeto do ideário de EJA sediará nas salas de aula, instância do “como fazer”, onde a experimentação das totalidades de conhecimento possa revelar uma organização curricular que trate as vivências escolares de forma crítica, democrática, libertadora e transformadora, seja na Rede Estadual de Ensino, seja na parceria com o movimento social, universidades, prefeituras, igrejas, entre outros atores sociais da sociedade civil.

MAPEAMENTO DO ATENDIMENTO EDUCACIONAL

MATRIZ CURRICULAR ENSINO FUNDAMENTAL – EJA – 1º SEGMENTO

 (1º AO 5º ANO)

ARÉAS DO CONHECIMENTO	1ª ETAPA		2ª ETAPA		3ª ETAPA
	CHS	CHA	CHS	CHA	CHS	CHA
1. Linguagens, Códigos e suas tecnologias (Língua Portuguesa, Educação Física e Arte)		200h		200h		200h
2. Ciências da Natureza, Matemática e suas tecnologias.		200h		200h		200h
3. Ciências Humanas e suas tecnologias (História, Geografia e Ensino Religioso)		200h		200h		200h
TOTAL	15h	600h	15h	600h	15h	600h

 Legenda: CHS = Carga Horária Semanal e CHA = Carga Horária Anual

Distribuição dos tempos por carga horária nas disciplinas:

Carga Horária	Tempos letivos de 50 mim	Carga Horária	Tempos letivos de 50 mim
40h	48 aulas	160h	192 aulas
80h	96 aulas	200h	240 aulas
120h	144 aulas	-	-

Considerando os baixos índices educacionais, as unidades escolares devem oferecer em todas as etapas atividades de leitura e escrita, envolvendo as diversas áreas do conhecimento e os temas transversais.

 

MATRIZ CURRICULAR ENSINO FUNDAMENTAL – EJA – 2º SEGMENTO

 (6º AO 9º ANO) – PRESENCIAL DIURNO

DISCIPLINAS	4ª ETAPA		5ªETAPA
	CHS	CHA	CHS	CHA
1. Língua Portuguesa	4	160	4	160
2. Inglês/Espanhol	2	80	2	80
3. Arte	1	40	1	40
4. Educação Física	2	80	2	80
5. Matemática	4	160	4	160
6. Ciências	3	120	3	120
7. História	2	80	2	80
8. Geografia	2	80	2	80
9. Ensino Religioso *	1	40	1	40
TOTAL	21	840	21	840

* Optativa para os alunos.
Módulo-aula: 60 minutos
Legenda: CHS = Carga Horária Semanal e CHA = Carga Horária Anual

MATRIZ CURRICULAR ENSINO FUNDAMENTAL – EJA – 2º SEGMENTO

 (6º AO 9º ANO) – PRESENCIAL NOTURNO

DISCIPLINAS	4ª ETAPA		5ªETAPA		6ª ETAPA
	CHS	CHA	CHS	CHA	CHS	CHA
1. Língua Portuguesa		120		120		120
2. Inglês/Espanhol		40		40		40
3. Arte		40		40		40
4. Educação Física		80		80		80
5. Matemática		120		120		120
6. Ciências		80		80		80
7. História		80		80		80
8. Geografia		40		40		40
9. Ensino Religioso *		40		40		40
TOTAL	15	640	15	640	15	640

* Optativa para os alunos.
Módulo-aula: 60 minutos
Legenda: CHS = Carga Horária Semanal e CHA = Carga Horária Anual

Distribuição dos tempos por carga horária nas disciplinas:

Carga Horária	Tempos letivos de 50 mim	Carga Horária	Tempos letivos de 50 mim
40h	48 aulas	160h	192 aulas
80h	96 aulas	200h	240 aulas
120h	144 aulas	-	-

MATRIZ CURRICULAR MÉDIO – EJA – PRESENCIAL DIURNO/NOTURNO      

DISCIPLINAS	1ª ETAPA		2ªETAPA
	CHS	CHA	CHS	CHA
1. Língua Portuguesa		120		120
2. Língua Estrangeira		40		40
3. Educação Física		80		80
4. História		40		40
5. Geografia		40		40
6. Biologia		40		40
7. Química		40		40
8. Física		40		40
9. Matemática		80		80
10. Artes		40		40
11. Fundamentos Sócio-Filosóficos		40		40
TOTAL	15	600h	15	600h

Módulo-aula: 60 minutos
Legenda: CHS = Carga Horária Semanal e CHA = Carga Horária Anual

Distribuição dos tempos por carga horária nas disciplinas:

Carga Horária	Tempos letivos de 50 mim	Carga Horária	Tempos letivos de 50 mim
40h	48 aulas	160h	192 aulas
80h	96 aulas	200h	240 aulas
120h	144 aulas	-	-

Atendimento

A Proposta Pedagógica de Educação de Jovens e Adultos do Estado de Alagoas, visando garantir o Ensino Fundamental e Médio, tanto nos CEJA’s como em outras Escolas da Rede Estadual do Ensino e em parcerias com a sociedade civil, buscará diversificar ao máximo as oportunidades e as aprendizagens. Dessa forma garante o que preconiza a Lei de Diretrizes e Bases Da Educação LDB 9.394/96, no artigo 4º, inciso VII que a assegura como dever do Estado:

                      

“Oferta de educação escolar regular para jovens e adultos, com características e modalidades adequadas as suas necessidades e disponibilidades, garantindo aos que forem trabalhadores as condições de acesso e permanência na escola”.

Competências

a)                 Coordenar o processo de mobilização e participação das diversas redes, instituições e sociedade organizada na elaboração das políticas de educação de jovens e adultos no estado, de modo a garantir o atendimento às necessidades educacionais e as expectativas sociais;

b)                 Propor diretrizes gerais para a efetivação da educação de jovens e adultos no estado de Alagoas, de modo a garantir o acesso dessa população á escolarização, ás condições básicas de permanência e à qualidade da educação ofertada, tomando como referência as metas e os padrões curriculares pré-estabelecidos para a educação básica e educação de jovens e adultos e a análise dos dados educacionais;

c)                 Articular-se comas redes públicas, privadas e comunitárias do estado para elaboração de orientações e materiais de apoio à implementação das políticas de educação de jovens e adultos nas diversas redes de ensino de Alagoas, articuladas ás políticas e diretrizes da educação básica;

d)                 Organizar e coordenar fóruns representativos das diversas redes de jovens e adultos no estado e da sociedade civil organizada para promover o controle sobre o processo de implantação das políticas dessa modalidade da educação básica e de avaliação dos resultados educacionais;

e)                 Definir diretrizes para implementação das políticas educacionais para os jovens e adultos privados de liberdade no estado;

f)                   Propor diretrizes para a implantação de propostas pedagógicas adequadas ao ensino no período noturno, respeitadas as peculiaridades, as necessidades do aluno-trabalhador e os padrões de qualidade da educação básica;

g)                 Propor diretrizes gerais para vinculação da formação acadêmica ao mundo do trabalho e à prática social no currículo da educação de jovens e adultos;

h)                 Elaborar documentos de orientação, aprofundamento e apoio ao processo de implementação das políticas da educação de jovens e adultos na prática pedagógica das instituições ofertantes no estado;

i)                   Propor indicadores e padrões de qualidade para a educação de jovens e adultos do Sistema Estadual de Educação;

j)                    Oferecer subsídios para a elaboração e implementação de processos de gestão democrática e planejamento da educação de jovens e adultos nas diversas redes do estado;

k)                 Propor diretrizes gerais para a formação continuada dosprofissionais da educação de jovens e adultos;

l)                    Promover ações de incentivo à organização de grupos de estudos, desenvolvimento de pesquisas educacionais para a especificidade dessa categoria social e valorização de experiências significativas para a ampliação do acesso, a garantia de permanência e a construção da qualidade dessa modalidade de ensino no estudo;

m)               Propor formas de acompanhamento, monitoramento e avaliação da gestão do trabalho pedagógico da educação de jovens e adultos, no sentido de auxiliar a implantação de instrumentos e mecanismos de gestão do processo e também dos resultados;

n)                 Analisar os resultados da aprendizagem dos alunos da educação de jovens e adultos das diversas redes de ensino para identificar os aspectos a serem focalizados e reorientados na implantação das políticas educacionais;

o)                  Analisar os indicadores educacionais das diversas redes na efetivação das políticas da educação de jovens e adultos no que se refere á universalização do acesso, ás condições de permanência e à qualidade da educação ofertada para reorientação do processo de implantação;

p)                 Propor diretrizes gerais para a implantação de projetos de iniciação á pesquisa cientifica dos alunos nas instituições de educação de jovens e adultos

q)                 Analisar e manifestar-se sobre programas e projetos pedagógicos relativas a educação de jovens e adultos que sejam de interesse e de aplicação no estado.

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[1] Letramento aqui é entendido como estado ou condição de quem não apenas sabe ler e escrever, mas cultiva e exerce as práticas que usam a escrita (cf.Soares, Magda, 1999).

[2] Pesquisa realizada pela Ação Educativa (ONG com sede em São Paulo) e pelo Instituto Pedro Montenegro (fundação sem fins lucrativos, mantido pelo Instituto Brasileiro de Opinião Pública – IBOPE), no ano de 2000, com pessoas de 15 a 64 anos de idade.